Ao registrar uma denúncia/relato/reporte neste Canal de Denúncias Confidencial (via site ou 0800), você poderá nos fornecer dados pessoais (informações que identificam ou podem levar à identificação de uma pessoa física) e dados pessoais sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico) sobre você; Manifestante, denunciado ou terceiro mencionado no relato ou reporte.

Esse Privacy Notice tem por finalidade esclarecer como a DELOITTE trata os seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis (em conjunto aqui referidos apenas como dados pessoais) quando você entra em contato conosco para utilizar os serviços do Canal de Denúncias Confidencial ou quando você é alvo ou citado em um relato.

Todos os dados pessoais coletados neste Canal de Denúncias Confidencial serão tratados pela DELOITTE de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”) e regulamentos pertinentes.

Para saber mais detalhes sobre as medidas que aplicamos no tratamento de dados pessoais, acesse a Política de Privacidade da DELOITTE por meio do link.

1. Quais tipos de dados pessoais são coletados?

Serão coletados apenas dados pessoais a serem fornecidos voluntariamente pelo Manifestante através de registro de relato neste Canal de Denúncias Confidencial - via site ou 0800.

Quaisquer dados pessoais informados no relato que sejam considerados excessivos, desnecessários ou que não tenham relevância para a apuração do ocorrido serão desconsiderados e apenas serão armazenados para fins de manutenção da integralidade do texto original constante no relato/reporte/denúncia, pelo período necessário para atingimento das finalidades de tratamento.

Manifestante

Os dados pessoais do Manifestante serão coletados de acordo com o perfil de identificação escolhido, podendo incluir nome, gênero (fins estatísticos), cargo, área, e-mail, telefone, celular, tipo de público e gravação de voz (relatos via 0800).

Além disso, poderão ser coletados eventuais outros dados pessoais constantes no relato/reporte/denúncia e em arquivos anexados pelo Manifestante, o que pode incluir imagens, gravações de voz e outros tipos de dados pessoais.

Denunciados e terceiros

Poderão ser coletados os seguintes dados pessoais de denunciados e terceiros a partir de relato/reporte/denúncia registrado voluntariamente pelo Manifestante:

i) nome, sobrenome, cargo e local de trabalho;
ii) descrição da suspeita de violação ao Código de Ética, políticas da EMPRESA, e/ou lei e regulamentos pertinentes, incluindo todos os fatos e detalhes relevantes;
iii) quaisquer outros dados pessoais que possam ser mencionados pelo Manifestante durante a descrição do ocorrido, o que pode incluir imagens, gravações de voz e outros tipos de dados pessoais.

Este Canal de Denúncias Confidencial não é projetado ou intencionalmente direcionado para coletar dados pessoais de crianças e adolescentes. Todavia, em eventuais situações em que a coleta desses tipos de dados pessoais se fizer necessária no contexto de recebimento e apuração de um relato/reporte/denúncia, o tratamento ocorrerá no melhor interesse da criança e/ou do adolescente e todas as disposições da LGPD e regulamentos pertinentes serão respeitadas.

2. Qual a finalidade da coleta dos dados pessoais?

Manifestante:

O tratamento dos dados pessoais tem o objetivo de permitir a identificação e contato entre a DELOITTE e/ou a EMPRESA e o Manifestante para esclarecimento de dúvidas, coleta de informações adicionais e andamento das apurações, respeitando-se, em todo o caso, o perfil de identificação escolhido pelo Manifestante (identificado, sigiloso ou anônimo). Além disso, esses dados poderão ser tratados para fins de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos e análises estatísticas (de forma anonimizada).

Denunciados e terceiros

A coleta destes dados pessoais tem objetivo de realizar a apuração dos fatos relatados e tomada das devidas providências, de acordo com a legislação aplicável. Tal apuração será realizada pela EMPRESA, sendo a DELOITTE mera intermediadora, responsável tão somente pelo compartilhamento dos dados pessoais e relatos registrados neste Canal de Denúncias Confidencial. Além disso, esses dados poderão ser tratados para fins de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos e análises estatísticas (de forma anonimizada).

3. Qual a base legal que justifica o tratamento dos dados pessoais?

Todos os dados pessoais coletados serão tratados com base em interesses legítimos da EMPRESA e os dados pessoais sensíveis com base em exercício regular de direitos, uma vez que ambos tratamentos, no contexto e escopo dos serviços prestados pela DELOITTE, visam auxiliar a EMPRESA na apuração, prevenção e mitigação de comportamentos e desvios de conduta que violam o Código de Ética da EMPRESA, políticas internas, leis e regulamentações pertinentes.

Também é possível que o tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis ocorra para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, a depender do suposto desvio de conduta praticado.

4. Com quem compartilhamos os dados pessoais coletados?

Os dados pessoais do Manifestante, denunciados e terceiros poderão ser compartilhados com:

i) A EMPRESA, para fins de ciência, apuração e investigação do conteúdo do relato, respeitando-se sempre o perfil de identificação do Manifestante;
ii) Autoridades, Órgãos e Entidades governamentais, para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e exercício regular de direitos;
iii) Empresas de tecnologia que fazem a gestão dos sistemas integrados ou responsáveis pelo armazenamento e garantia de segurança no tratamento dos dados pessoais coletados; e
iv) Empresas terceiras que venham a substituir a DELOITTE na prestação de serviços do Canal de Denúncias Confidencial à EMPRESA.

Para mais detalhes sobre os compartilhamentos descritos acima, entre em contato com o Encarregado/DPO (Data Protection Officer) da DELOITTE através do link.

5. Por quanto tempo os dados pessoais são armazenados?

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades descritas neste documento ou conforme necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias e exercício regular de direitos. Quando os dados pessoais deixarem de ser necessários ou relevantes para os objetivos pretendidos, será providenciado seu apagamento.

Para fins estatísticos, os dados pessoais permanecerão armazenados de forma anonimizada.

6. Quais são os direitos relativos aos dados pessoais?

De acordo com a LGPD, os titulares possuem diversos direitos sobre seus dados pessoais, dentre eles: confirmação de tratamento, acesso aos dados pessoais, atualização e correção de dados pessoais incorretos, incompletos ou inexatos; anonimização, bloqueio e eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; oposição ao tratamento de dados pessoais, quando não tivermos mais necessidade legítima ou legal de trata-los; informações sobre compartilhamento dos dados pessoais com entidades públicas e privadas.

Esses direitos não são absolutos e devem ser interpretados à luz da legislação e demais regulamentações. Assim, a DELOITTE avaliará a requisições de direito individualmente de modo a manter o caráter confidencial e sigiloso do Canal de Denúncias Confidencial e não comprometer o andamento de apurações e investigações que possam estar em curso junto à EMPRESA.

Destaca-se que quando o Manifestante optar por não se identificar ao realizar o registro do relato, a DELOITTE não poderá garantir o acesso aos direitos previstos na LGPD visto que não terá acesso aos dados de identificação do titular.

Caso queira acessar gratuitamente algum de seus direitos previstos na LGPD, entre em contato com o DPO da DELOITTE através do link.

7. Segurança

A DELOITTE adotará medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Além disso, o acesso aos dados pessoais está restrito apenas aos profissionais da DELOITTE que necessitam acessá-los para desenvolver as atividades relativas ao tratamento do relato.

Sempre que possível e aplicável serão adotadas técnicas de anonimização e criptografia para segurança dos dados pessoais.

8. Alterações

O presente documento pode ser alterado, sem necessidade de aviso prévio, como em casos de mudança na legislação ou eventual decisão ou orientação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (“ANPD”). Será de inteira responsabilidade do Manifestante revisar periodicamente o conteúdo para que tenha acesso a tais modificações.

SIGILO E DE PROTEÇÃO DE DADOS – LEI Nº 13.709/2018 (LGPD)

A OAB SP e os colaboradores que utilizarem o Canal Linha Ética OAB SP (em conjunto, “partes” e individualmente, “OAB SP” e “colaboradores”, respectivamente), além de guardarem sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento das regras e compromissos assumidos em função deste canal, se comprometem a adotar as melhores práticas para respeitar a legislação vigente e/ou que venha entrar em vigor sobre proteção de dados, sendo certo que se adaptará, inclusive, à Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

As partes se obrigam ao dever de confidencialidade e sigilo relativamente a toda a informação e/ou dados pessoais a que tenham acesso, individualmente ou em conjunto, em virtude ou em consequência das relações profissionais aqui estabelecidas, devendo assegurar-se de que os seus colaboradores, consultores e/ou prestadores de serviços que, no exercício das suas funções, tenham acesso e/ou conhecimento da informação e/ou dos dados pessoais tratados, se encontram eles próprios contratualmente obrigados ao sigilo profissional.

As partes de obrigam a realizar o tratamento de dados pessoais de acordo com as disposições legais vigentes, bem como nos moldes da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), visando dar efetiva proteção aos dados coletados de pessoas naturais que possam identificá-las ou torná-las identificáveis, utilizando-os de tais dados tão somente para os fins necessários à consecução do objeto deste canal, ou nos limites do consentimento expressamente manifestado por escrito por seus respectivos titulares.

A OAB SP se responsabiliza, única e exclusivamente, acerca da utilização dos dados obtidos por meio do presente canal, sendo terminantemente vedada a utilização de tais informações para fins diversos daqueles relativos ao presente objeto, bem como outros fins ilícitos, ou que, de qualquer forma, atendem contra a moral e os bons costumes.

A OAB SP não será, em qualquer hipótese, responsabilizada pelo uso indevido por parte do colaborador (denunciante) e/ou terceiros, com relação a dados armazenados em seus softwares e bancos de dados.

O colaborador não poderá utilizar a informação e/ou os dados pessoais a que tenha acesso para fins distintos do seu fornecimento/denúncia à OAB SP, não podendo, nomeadamente, transmiti-los a terceiros.

A OAB SP NÃO IRÁ COMPARTILHAR QUAISQUER DADOS DAS PESSOAS NATURAIS, SALVO AS HIPÓTESES EXPRESSAS DA LEI Nº 13.709/2018, QUE PERMITEM O COMPARTILHAMENTO SEM CONSENTIMENTO DO TITULAR.

O dever de sigilo e de confidencialidade e as restantes obrigações aqui previstas deverão permanecer em vigor mesmo após o término de vigência do presente contrato.

Eventuais violações externas que atinjam o sistema de proteção da OAB SP serão comunicadas aos titulares, bem como à Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades: (i) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; (ii) Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (iii) Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou (iv) Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Aplicam-se ao Canal as Políticas de Privacidade da OAB SP, disponíveis em https://www.oabsp.org.br/protecao-de-dados/politica-de-privacidade.

Estas informações foram atualizadas até 27 de setembro de 2022.